Utiliza-se o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) nas licitações para realização de obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino e de pesquisa, ciência e tecnologia.
Base Legal: Lei Nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Fluxo Regime Diferenciado de Contratação (RDC)
Lista de Verificação Regime Diferenciado de Contratações (RDC)
001. Formulário de Solicitação de Contratações de Obra(Solicitante)
002. Documento de Formalização da Demanda(Solicitante)
003. Estudo Técnico Preliminar Digital(Solicitante)
004. Gerenciamento de Riscos(Solicitante)
006. Justificativa Para Utilização do RDC
007. Justificativa do Regime Adotado no RDC
008. Autorização de Modalidade
009. Declaração de Critérios de Sustentabilidade
010. Memorial Descritivo
011. Plantas e Projetos
012. ARTs e Comprovantes de Pagamento
013. Aprovação do Memorial Descritivo, Projetos e Plantas
014. Escritura da Unidade
014.1. Declaração de Dominialidade
016. Orçamento Estimativo da Obra – SINAPI
017. Orçamento dos Itens com Composição
018. Orçamento dos Demais Itens
019. Declaração de Compatibilidade de Preços
020. Composição do LDI
021. Cronograma Físico Financeiro
022. Declaração de Recursos Orçamentários
023. Sondagem
024. Parecer Contadoria – Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta
025. Pré Empenho
026. Encaminhamento Para Emissão De Portaria
026.1 Portaria Comissão de Licitação
027. Justificativa Para Afastamento De Exclusividade ME-EPP
029. Nota Técnica Formulário De Envio Para Parecer Jurídico
030. Despacho Autoridade Máxima – Solicitação de Parecer Técnico
031. Parecer Emitido pela Área Técnica
032. Parecer Jurídico
033. Considerações Posteriores ao Parecer Técnico
034. Considerações Posteriores Ao Parecer Jurídico
035. Edital
036. Publicação no Diário Oficial da União e Site Institucional
036.1 Modelo de Publicação Site Institucional
037. Pedidos de Esclarecimento e Impugnações (Se Houver)
038. Propostas e Avaliações Técnicas
039. Habilitação do Fornecedor
040. Recursos/Contra-Razões/Decisão do Presidente (se houver)
041. Resultado por Fornecedor
042. Encaminhamento para Adjudicação e Homologação
043. Termo de Adjudicação
044. Termo de Homologação
045. Ata
046. Publicação do Resultado do Julgamento no Diário Oficial da União
047. Publicação no Site Institucional
048. Despacho DAP – Autorização Para Empenho
049. Certidões Negativas de Débito
050. Nota de Empenho
051. Encaminhamento da Nota de Empenho-Contrato ao Fornecedor
052. Contrato
052.1 Publicação no Diário Oficial da União
052.2. Encaminhamento Para Emissão De Portaria
052.3 Portaria
053. Nota Fiscal Com Ateste
053.1 Relatório de Fiscalização
053.2 Encaminhamento Para Penalização
054. Certidões Negativas de Débito
055. Procedimentos de Pagamento (Liquidação e Ordem Bancária)
056. Arquivamento do Processo